LDH destapa falta de respeito pelos Direitos Humanos

Moçambique foi avaliado em Janeiro de 2016 pela segunda vez, no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, em relação a avanços na Promoção dos Direitos Humanos. De acordo com o que revela o relatório sombra da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), um documento cujo objectivo é contrabalançar o relatório oficial apresentado pelo Governo na RPU, uma parte considerável das recomendações aceites e compromissos voluntários assumidos pelo país, desde que foi avaliado em 2011, aquando da sua passagem da RPU, não passaram do papel à realidade, ou seja, estão longe de ser cumpridos, pondo em causa qualquer sinal de avanço no contexto do respeito pelos Direitos Humanos, situação que veio agravar-se com a instabilidade político-militar, económica e social.


 A RPU é um mecanismo internacional das Nações Unidas de monitorização do respeito e promoção dos Direitos Humanos que abre espaço para que as organizações da Sociedade Civil (OSC) apresentem um relatório-sombra que contrabalance o relatório oficial proveniente do Governo, no sentido de contribuir para que a passagem pelo mecanismo seja feita com base num diagnóstico real e abrangente sobre a situação dos Direitos Humanos no país. De acordo com o relatório da Sociedade Civil (relatório-sombra), em que participaram mais de 60 organizações, que actuam em diferentes áreas temáticas de Direitos Humanos, ainda há preocupações e recomendações que o Governo “arrasta” consigo desde 2011 em que foi objecto da revisão, constatando falta de avanço no contexto dos Direitos Humanos pela segunda vez já em Janeiro de 2016, com destaque para as áreas de participação política e democrática, governação, integridade e transparência, direito de acesso à justiça, direito de acesso à terra, ambiente saudável, protecção das comunidades rurais, entre outras.

Crimes de corrupção e desvio de fundos do Estado

No que tange à Participação Política e Democracia, Governação, Integridade e Transparência, o relatório revela que ao invés de redução em casos de crimes de corrupção, pelo contrário aumentaram casos de desvio de fundos do Estado, o peculato (crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas), abuso de cargo/função, enriquecimento ilícito, tráfico de influências, devendo-se, por um lado, ao facto de “a Lei nr 6/2004 apenas conferir competências ao Gabinete Central de Combate à Corrupção para investigar crimes de corrupção e participação económica em negócios, deixando de lado outros crimes conexos à corrupção”. Destaca-se ainda a questão da ocultação de informações sobre os confrontos militares entre as forças governamentais e os homens residuais da Renamo, como também há limitações para “investigação independente em alegações de abusos e violação de Direitos Humanos contra as populações indefesas aquando dos confrontos militares de 2013 a 2014 nas províncias de Sofala e Manica, e província de Tete em 2015”.

Violação policial e comportamento desumanizado

Há registo de um comportamento desumanizado dos agentes da lei e ordem de uma forma grosseira; a Sociedade Civil cita alguns exemplos. “No distrito de Bilene, em Gaza, a LDH registou a execução sumária de dois cidadãos, nomeadamente Fabião Maposse e Roberto Machava, além do registo de detenções arbitrárias em número de 70 e de “pessoas com prazos de prisão preventiva expirados a se registar um
pouco por todo o país”, traduzindo-se na superlotação nos serviços penitenciários, porque há “morosidade processual”, e, entretanto, embora haja redução de casos de tratamentos cruéis e degradantes nos estabelecimentos penitenciários, persistem problemas de acesso aos serviços de saúde e a uma alimentação adequada.

Expropriações ilegais e usurpação de terra das comunidades

Uma das áreas temáticas que o país não mostra respeito aos Direitos Humanos de forma mais grosseira refere-se ao direito à terra, um meio universal da criação da riqueza e bem-estar social, para além de um direito de todo o povo moçambicano, tal como prevê a Lei-Mãe (CRM), no seu artigo 109. As frequentes violações são apontadas com o agravamento da descoberta de recursos naturais, em
que se assiste a uma avalancha de investidores no país, a exemplo da “VALE, em Tete, WAMBAU, MAl, TWIN-CITY, em Massingir, província de Gaza” entre outros.

E que3 algumas conexas, “adquiriram licenças de exploração sem avaliação do impacto ambiental, social
e cultural”, em que se registaram expropriações ilegais, usurpações de terra das comunidades, violação do direito à participação no âmbito das consultas comunitárias e direito de decisão das comunidades em matérias que interessam as comunidades, entre as quais a “violação dos acordos com a comunidade por parte dos investidores”, sobretudo no que refere a responsabilidade social corporativa e reassentamentos, degradação das condições de vida das comunidades, poluição ambiental, incluindo dos rios, cuja água serve de consumo da população, pondo em perigo a saúde e alimentação.


Não poucas vezes são realizados reassentamentos sem uma avaliação de equivalência das condições de vida e económicas das comunidades, por exemplo, “em Topuito, pessoas que tinham boas condições de vida passaram a ter água fornecida por camiões nas zonas de reassentamento, havendo casos em que nos dias em que o camião não aparece não há água na comunidade”.
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