Parlamento poderá legislar acordos saídos da Comissão Mista

A IV Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR) inicia próxima quarta-feira, dia 19 de Outubro corrente, devendo terminar a 20 de Dezembro, tendo como ponto mais alto a informação anual do chefe de Estado, Filipe Nyusi. A Comissão Permanente (CP), o órgão máximo da AR, deliberou, até então, 33 pontos do rol das matérias, destacando se ainda a proposta do Plano Económico e Social de 2017 e o respectivo Orçamento, a sessão de perguntas ao Governo, bem como a informação anual do Provedor de Justiça, José Abudo. Espera-se que a Comissão Mista de preparação do encontro entre o Presidente da República e o líder da Renamo submeta um pacote legislativo, que inclui a revisão de alguns artigos da Constituição da República.


Segundo o que a Comissão Mista tem vindo a avançar, a subcomissão encarregue de produzir o pacote legislativo sore a descentralização deve terminar o seu trabalho de Novembro, com vista a ser submetido Assembleia da República. Aliás, o próprio líder da Renamo numa entre vista recente avançou que o referido pacote legislativo chegará ao Parlamento por via do Presidente da República, de acordo com o que acordaram. No concreto, o referido pacote inclui a revisão pontual ou substancial da Constituição da República; da Lei dos Órgãos Locais do Estado e seu Regulamento; da Lei das Assembleias Provinciais e da Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública. Inclui igualmente a aprovação de uma lei dos órgãos de governação provincial; de Finanças provinciais, além do reexame do modelo de autarcização de todos os distritos.

Mas, o primeiro Vice-Presidente da AR, António José Amélia, explicou que além do rol de matérias a CP não discutiu a revisão da Constituição da República. “Ainda não se tem as propostas (da revisão da Constituição), porque ainda estão a trabalhar as bancadas e logo que o fizerem, este assunto poderá ser agendado”, garantiu José Amélia, falando como porta-voz desta sessão. Segundo a fonte, a agenda da IV sessão ordinária continua aberta, pelo que “algumas matérias” poderão ser submetidas ao longo da sessão ordinária. A CP aprovou ainda, nesta sessão, o programa “Portas Abertas” do Parlamento, uma iniciativa que visa aproximar o cidadão a este órgão do Estado.

O Plano Estratégico da AR de 2013-2022 coloca a necessidade de tornar o Parlamento cada vez mais próximo do cidadão, através de acções concretas. Por isso, segundo José Amélia, foi aprovada a proposta dos materiais necessários para colocar o programa em andamento, como painéis e documentos que poderão estar ao alcance do público e que reportem o funcionamento, bem como a história da AR. No âmbito do programa “Portas Abertas” no Parlamento, está prevista a implementação de um projecto de agenda cultural, através do qual se perspectiva a realização de eventos culturais relacionados com a actividade parlamentar, tendo como alvo o público. O Plano Estratégico assegura que as actividades culturais poderão contar com a participação dos deputados e visam contribuir para a interacção entre o Parlamento e o cidadão.


Fonte: Jornal Zambeze
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